A lei autoriza a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando aprimorar a administração financeira do município.
A lei altera os incisos III e IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, atualizando a estrutura das secretarias e seus departamentos na Prefeitura Municipal.
A lei modifica itens da tabela de Armazenagem e Depósitos e atualiza a redação do artigo referente às taxas de coleta e remoção de lixo domiciliar.
A lei estabelece novos valores nas tabelas de taxas para licença e funcionamento, abrangendo indústrias, comércio, ambulantes e publicidade no município.
O Poder Executivo está autorizado a adquirir óleo diesel para ser doado à Associação do Assentamento PA do Gato Preto, visando apoiar o plantio de mamonas, mandioca e pinhão.
A lei altera a denominação da Rua 13 de Maio, localizada em Alto Araguaia, para Rua Silvio José de Castro Maia.
A lei altera a tabela de valores para o IPTU e cria o Setor 20, visando a atualização dos valores para o exercício de 2007.
Autorização para contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A lei revoga a autorização para a alienação de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal.
A lei estabelece a criação da Casa do Menor para atender crianças e adolescentes sob proteção do Conselho Tutelar, funcionando como internato até a maioridade.
A nova lei revoga a autorização de reposição salarial de 4% aos vereadores, estabelecendo novas diretrizes.
A lei estabelece o nome do Posto de Saúde do Bairro Cohab como Manoel Marques de Souza.
A lei autoriza a contratação temporária de funcionários para a Secretaria Municipal de Obras, visando atender a demanda emergencial na manutenção de estradas.
Autorização para contratação temporária de um Agente Administrativo para a Secretaria Municipal de Administração, visando atender a necessidade emergencial no município.
Autorização para contratação temporária de um Agente Administrativo para atender a Defensoria Pública na Secretaria Municipal de Administração.
A lei autoriza a contratação temporária de um motorista para atender necessidades emergenciais na Secretaria Municipal de Administração.
A lei autoriza a contratação temporária de um gari para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em caráter emergencial.
A lei autoriza a contratação de 30 garis para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, visando atender a demanda emergencial na limpeza pública.
