Institui a Agência Transfusional vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia, definindo suas competências para atividades de hemoterapia, controle de sangue e campanhas de doação.
Autoriza contratação emergencial de profissional para substituir servidora em licença na Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Municipal.
Ato do Prefeito Jerônimo Samita Maia Neto que entra em vigor na data da publicação, com revogação das disposições em contrário
Declara utilidade pública de área para desapropriação destinada à extração de cascalho para construção do Aeroporto Municipal e manutenção de vias em Alto Araguaia
Dispõe sobre a reordenação numérica dos imóveis urbana do nosso município
Reservado para anulação de empenhos – Rejane
Lei autoriza o pagamento de premiação para clubes participantes da XXV Taça Araguaia, com detalhamento das categorias e critérios de premiação.
Lei municipal autoriza o pagamento da equipe de arbitragem para a realização da Taça Araguaia, com despesas previstas na dotação orçamentária da Secretaria de Turismo e Esporte e Lazer.
Lei institui o Festival Gospel no município de Alto Araguaia, a ser realizado anualmente junto ao Festival Náutico, utilizando a mesma estrutura e local, com organização definida por comissão municipal.
Lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para consumo durante evento do Programa Consciência Fiscal no plenário da Câmara Municipal.
Lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à colação de grau e festividades dos formandos do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT no município de Alto Araguaia.
Define o subsídio mensal, 13º subsídio e critérios de revisão anual para os membros do Conselho Tutelar de Alto Araguaia, além de revogar legislação anterior sobre o tema.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e doar equipamentos de informática para a UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas para a realização da colação de grau e festividades dos formandos do curso de Licenciatura Plena em Letras do campus universitário local.
Lei autoriza a aquisição e doação de alimentação e combustível ao 13º Comando de Policiamento de Área para uso no Distrito do Buriti, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei autoriza concessão de auxílio financeiro a pessoa física devido à destruição de imóvel por incêndio no bairro Aeroporto, com recursos do Programa de Desenvolvimento ao Combate à Pobreza.
A lei autoriza o Executivo a identificar possuidores de terrenos urbanos e criar parágrafo para outorga de escrituras aos ocupantes.
Lei autoriza a perfuração de poço semi-artesiano e doação de equipamentos à associação de produtores e moradores do Rio do Peixe, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
