Altera o anexo II da legislação municipal para atualizar a estrutura de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na Prefeitura de Alto Araguaia.
Estabelece normas para concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos destinados ao Conselho Tutelar no município de Alto Araguaia.
A lei proíbe a apresentação, manutenção e utilização de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos de circo no município de Alto Araguaia.
RESERVADO PRA REJANE - ANULAÇÃO
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei municipal autoriza o Executivo a cobrir despesas relacionadas ao evento de computação promovido pela Unemat no campus de Alto Araguaia.
Atualizei a tabela de classificação de obras e construções conforme a lei municipal, especificando diferentes tipos de edificações e suas categorias.
Incluímos ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção da sede do Ministério Público de Mato Grosso, com abertura de crédito adicional especial.
Ação autorizada para aquisição de imóvel destinado à retirada de aterro, com atualização do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Araguaia.
Autoriza a compra de terreno para extração de cascalho destinado à construção do aeroporto municipal e manutenção de estradas e vias urbanas em Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção para técnicos e agentes envolvidos na avaliação da Fazenda São Pedro, localizada às margens da rodovia MT 100.
Lei autoriza o pagamento de despesas para serviços de prevenção de acidentes aquáticos realizados pelo Corpo de Bombeiros durante festival náutico e cultural no município.
Autoriza o pagamento de premiação para participantes e equipe de arbitragem nas modalidades de fut vôlei e vôlei de praia, nas categorias masculina, feminina e infanto-juvenil, durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
O município autoriza a aquisição e doação de óleo diesel para estudantes universitários que residem em Alto Araguaia e estudam na Faculdade FAMA em Mineiros GO.
Lei autoriza aquisição e doação de materiais de construção para melhorias na Delegacia de Polícia Civil, incluindo construção de celas, cozinha e adaptação de salas para cartório.
Atualizo o anexo da lei que define cargos e vagas do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, incluindo requisitos e carga horária para diferentes funções.
Autoriza a doação de rede de baixa tensão trifásica e postes para a empresa de energia elétrica, incluindo responsabilidade pela manutenção e gerenciamento.
Autoriza a celebração de convênio para realização do Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas previstas em dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.
