Dispõe sobre Licença para Interesse Particular
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
O Poder Executivo Municipal está autorizado a contratar veículos traçados 4x4 e repassá-los ao IBGE para realização do censo em áreas rurais, incluindo responsabilidade pelo abastecimento e indicação da fonte orçamentária.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e repassar óleo diesel para abastecimento de veículo oficial da EMPAER-MT, beneficiando produtores rurais e projetos como horta comunitária em escola municipal.
Lei altera a redação sobre a contribuição mensal do município ao regime próprio de previdência social, homologa relatório técnico atuarial e revoga dispositivo anterior.
Lei autoriza a cobertura de despesas para a realização do primeiro leilão em apoio ao Hospital de Câncer de Barretos, com indicação de dotação orçamentária específica.
Lei autoriza cobertura de despesas de alimentação e hospedagem para Delegados Regionais e Diretores da Polícia Civil durante reunião para discutir ações de Segurança Pública no município.
Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e realizar remanejamento de recursos entre categorias e órgãos, conforme limites estabelecidos na lei orçamentária.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à manutenção do transporte escolar para estudantes do ensino superior no município de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a contratar som e cantores para a festa junina da Escola Onecídio Manoel de Resende, com repasse à instituição e detalhamento da dotação orçamentária.
Nomeia Comissão Medica Pericial do PREVIMAR e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal a funcionária
Designa funcionária para a função que menciona e dá outras providências
Autoriza concessão de Produtividade e dá outras providências
Torna sem efeito a Portaria n.º 177 (referida como 177/2007 ou 177/97 no texto) e autoriza concessão de empréstimos consignados a servidores comissionados, contratados temporariamente, eletivos e cedidos, com margem e controle pela Gerência de Recursos Humanos.
Dispõe sobre readaptação e remoção de funcionário e dá outras providências
Concede folgas aos funcionários que trabalharam na Eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências
Lei municipal autoriza o recebimento de uma área de terra como forma de pagamento de dívida tributária referente a IPTU e Alvará de Funcionamento, envolvendo empresa e imóvel urbano identificado em matrícula específica.
