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Lei autoriza despesas com hospedagem e alimentação da Seleção Araguaiense de Handebol em competição nacional
A legislação permite ao município custear hospedagem e alimentação da equipe de handebol durante participação em evento esportivo fora do estado.
Aquisição de gêneros alimentícios para evento da Igreja Assembleia de Deus em Alto Araguaia
Lei autoriza a compra e repasse de gêneros alimentícios à Igreja Assembleia de Deus para realização de congresso e comemoração do centenário, visando apoio a participantes e comunidade.
Autorização para repasse de gêneros alimentícios à Primeira Igreja Batista de Alto Araguaia para evento familiar
Lei municipal autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoio ao Congresso da Família promovido por entidade religiosa local.
Autorização para manutenção de trator da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Gato Preto
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com a manutenção do trator da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Gato Preto, detalhando as dotações orçamentárias para o custeio.
Autorização para inclusão de ação no PPA, LDO e abertura de crédito adicional especial para realização de concurso público em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a realização de concurso público na administração municipal.
Autorização para custeio da V Mostra Municipal de Ciências Tecnologia e Inovação em Alto Araguaia
Lei municipal autoriza despesas para premiação, divulgação, ornamentação e organização da V Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação com participação de alunos das escolas públicas e privadas do município.
Autorização para doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para festividade do Dia das Mães
Lei autoriza a compra e doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para distribuição durante evento do Dia das Mães, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Autorização para inclusão de ação no PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial para construção de poço artesiano no PA Gato Preto
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de poço artesiano no PA Gato Preto.
Alteração do nome da Rua 32 para Manoel Candido Xavier no Bairro Nossa Senhora Aparecida
A Rua 32 no Bairro Nossa Senhora Aparecida passa a se chamar Manoel Candido Xavier conforme lei municipal aprovada.
Alteração do nome da Rua 34 para Jesuel Fernandes de Souza no Bairro Nossa Senhora Aparecida
O nome da Rua 34 no Bairro Nossa Senhora Aparecida foi alterado para Jesuel Fernandes de Souza conforme lei municipal.
Alteração e criação de parágrafos sobre progressão funcional na Lei Municipal de Alto Araguaia
Lei modifica regras de progressão funcional e cria novos critérios para servidores públicos efetivos, incluindo requisitos para especialização e limitações de uso para mudança de grau e classe.
Convênio entre Município de Alto Araguaia e Associação Beneficente Amigos do Araguaia para curso de Técnicas na Produção de Açúcar e Álcool
Município de Alto Araguaia autoriza convênio com associação beneficente para realização de curso de técnicas na produção de açúcar e álcool, incluindo pagamento das inscrições dos participantes.
Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde em Alto Araguaia
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria de Saúde para contribuição ao Hospital de Câncer de Barretos.
Autorização de subvenção social para a Fundação Pio XII mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos
Lei municipal autoriza repasse mensal de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio aos seus objetivos institucionais.
Autorização para contratação temporária de bioquímico na Secretaria Municipal de Saúde
Lei autoriza contratação emergencial de profissional para atender necessidade temporária na área da saúde municipal, com processo seletivo e vigência até realização de concurso público.
Alteração nos descontos e bônus para pagamento de tributos municipais
A lei transfere e cria parágrafos no artigo sobre descontos e bônus de adimplência para quem paga tributos municipais em parcela única e está em dia com o município.
Autorização para premiação da XVII Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste nas categorias livre e máster, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.
Alteração do nome da Rua 21 na Vila Aeroporto para Cristiano Souza de Oliveira
Mudança do nome da Rua 21 localizada na Vila Aeroporto para Cristiano Souza de Oliveira conforme legislação municipal.