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Decretos N° 174/2007
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 174/2007
A DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 173/2007
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIA DE SAúDE
Decretos N° 172/2007
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 150 00000
Decretos N° 169/2007
EXONERA SERVIDOR POR JUSTA CAUSA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 168/2007
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 034 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 168/2007
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO 024 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 167/2007
DISPõE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNçãO GRATIFICADA
Decretos N° 166/2007
DISPõE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNçãO GRATIFICADA
Decretos N° 165/2007
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA
Decretos N° 164/2007
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA
Decretos N° 163/2007
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ISSQN E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 162/2007
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 098 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 161/2007
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIA DE SAúDE
Decretos N° 160/2007
REVOGA O DECRETO 115 A 2007
Decretos N° 159/2007
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE DEFENSOR PúBLICO
Decretos N° 158/2007
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 157/2007
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 643 20522