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Decretos N° 289/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 747 80000
Decretos N° 272/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 1 625 83580
Decretos N° 226/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 3 099 20000
Decretos N° 215/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 437 62500
Decretos N° 155/2009
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Lei Municipal N° 2550/2009
AUTORIZA A PAGAR PREMIAçõES NA III MOSTRA MUNICIPAL DE CIêNCIA TECNOLOGIA E INOVAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 280/2008
DISPõE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DOS EMPENHOS NãO PROCESSADOS DO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NãO PROCESSADOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 280/2008
ANEXO I
Decretos N° 280/2008
ANEXO II
Decretos N° 279/2008
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 5 00000
Decretos N° 278/2008
CONSTITUI A COMISSãO DE TRANSMISSãO DE GOVERNO
Decretos N° 277/2008
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 30 00000
Decretos N° 276/2008
DISPõE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DOS EMPENHOS NãO PROCESSADOS DO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NãO PROCESSADOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 276/2008
ANEXO II
Decretos N° 276/2008
ANEXO I
Decretos N° 275/2008
NOMEIA SECRETáRIO ADJUNTO
Decretos N° 273/2008
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 3 187 01156
Decretos N° 274/2008
NOMEIA GERêNCIA DE COORDENADORIA