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Decretos N° 048/2010
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 047/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 2 642 2010 DE 02 DE MARçO DE 2010 QUE INSTITUI O PRINPT PROGRAMA INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAL
Decretos N° 046/2010
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 04
Decretos N° 045/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 2 642 2010 DE 02 DE MARçO DE 2010 QUE INSTITUI O PRINPT PROGRAMA INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAL
Decretos N° 044/2010
EXONERA A PEDIDO FUNCIONáRIA DO CARGO DE SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
Decretos N° 043/2010
NOMEIA GERENCIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 042/2010
NOMEIA GERENCIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 041/2010
NOMEIA GERENCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 040/2010
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 039/2010
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 06
Decretos N° 038/2010
EXONERA FUNCIONáRIA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE GERêNCIA TéCNICA
Decretos N° 037/2010
EXONERA FUNCIONáRIA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE GERêNCIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 036/2010
EXONERA FUNCIONáRIA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 035/2010
HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PúBLICO Nº 001 2010 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 034/2010
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2 544 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 033/2010
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 07
Decretos N° 032/2010
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 111 82323
Decretos N° 030/2010
EXONERA A PEDIDO FUNCIONáRIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS