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Lei Municipal N° 4104/2018

Lei Municipal N° 4104/2018

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."

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Lei Municipal N° 4102/2018

Lei Municipal N° 4102/2018

“Dispõe sobre a estruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.

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Decretos N° 002/2018

Decretos N° 002/2018

REGULAMENTA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01 Janeiro 2018 | Baixar
Lei Municipal N° 4098 - SUMARIO GERAL POR FONTES E DESPESA POR FUNÇOES /2018

Lei Municipal N° 4098 - SUMARIO GERAL POR FONTES E DESPESA POR FUNÇOES /2018

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Lei Municipal N° 4098 - RELATORIO DAS DESPESAS POR ORGAOS /2018

Lei Municipal N° 4098 - RELATORIO DAS DESPESAS POR ORGAOS /2018

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Lei Municipal N° 4098 - REALIZAÇAO DAS OBRAS E SERVIÇOS /2018

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Lei Municipal N° 4098 - QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS/2018

Lei Municipal N° 4098 - QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS/2018

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Lei Municipal N° 4098 - QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇOES POR ORGAOS /2018

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Lei Municipal N° 4098 - QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DESPESAS /2018

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Lei Municipal N° 4098 - PROPOSTA DA DESPESA /2018

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Lei Municipal N° 4098 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA /2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO IX/2018

Lei Municipal N° 4098 - ANEXO IX/2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO VIII/2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO VII/2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO VI/2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO II /2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO II DA DESPESA/2018

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Lei Municipal N° 4098 - ANEXO I/2018

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