Regulamentação dos procedimentos para concessão e prestação de contas de adiantamentos destinados a despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito municipal, detalhando critérios, limites e responsabilidades dos servidores.

Regulamento o sistema de repasses, critérios de utilização e prestação de contas dos recursos destinados às escolas e creches municipais, detalhando procedimentos, limites e obrigações das unidades executoras.

Convoca a primeira conferência para avaliar políticas públicas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento dos direitos da mulher em Alto Araguaia.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

Publicada portaria que trata da exoneração a pedido do cargo de Assessor Especial I no município de Alto Araguaia.

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal de Alto Araguaia, abrangendo prioridades, metas, estrutura orçamentária, regras para despesas, receitas, pessoal, previdência, alterações tributárias e anexos de metas fiscais.

O decreto autoriza abertura de crédito adicional e remanejamento de dotações orçamentárias para secretarias municipais de obras, educação, saúde e assistência social em Alto Araguaia MT.

Alteração de fonte de recursos no orçamento municipal para adequação de dotações das secretarias de Infraestrutura, Saúde e Assistência Social em Alto Araguaia MT.

O decreto autoriza crédito adicional suplementar destinado à Secretaria de Saúde, especificamente para o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários para o hospital municipal. O crédito será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior e atualiza os anexos do PPA e da LDO.

O decreto autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, promovendo remanejamento de dotações entre secretarias como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura, conforme legislação vigente.

Lei municipal autoriza o poder executivo a realizar manutenção em viatura da Polícia Civil, garantindo melhores condições para o serviço policial.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas". a Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) realiza nesta quinta-feira (7.ago.2025) a 1ª Conferência Municipal do Conselho dos Direitos da Mulher. O evento acontecerá no auditório da Alba Berigo, na Câmara de Vereadores das 7h30 às 17h (horário de Brasília).A conferência também marca a abertura oficial do Agosto Lilás, um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e que...

A Prefeitura de Municipal de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promove nesta quinta-feira (07.ago.2025), às 18h30min, uma Escuta Pública com os agentes culturais do município. O encontro será realizado na capela da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e tem como finalidade discutir e construir, de forma colaborativa, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na esfera local.A ação atende às diretrizes da nova fase da Lei Aldir Blanc, que incentiva a participação da sociedade civil na...

“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Revoga a Portaria nº 128, de 22 de janeiro de 2025”

“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”