Autoriza termo de parceria com associação de moradores do PA Gato Preto para regularização fundiária, georreferenciamento e licenciamento ambiental.
Lei autoriza premiação para blocos carnavalescos adultos e infantis que participam do Carnaval Popular, incluindo abertura de crédito especial para essa finalidade.
Institui e regulamenta o auxílio para deslocamento de usuários do SUS para consultas, exames ou tratamentos não disponíveis no município, incluindo regras para acompanhantes e uso de casas de apoio.
Designa funcionário para a função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de Adicional Penoso e dá outras providências
Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências
Designar Comissão para elaborar Processo Seletivo para preenchimento de cargos das Secretarias Municipais de Educação e Promoção Social, para o ano de 2010, e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário
Dispõe sobre interrupção de Licença de Interesse particular e dá outras providências
Autoriza conferir assinar Tarifa Bancária, de energia e de telefone e dá outras providências
Nomeia Pregoeira e sua equipe de apoio
Nomeia Comissão Permanente de Cadastro que estabelece normas de Licitação
Nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
