Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros para a Polícia Militar do município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando a destinação dos recursos e a forma de pagamento.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas mensais com material de consumo e serviços de terceiros destinados à Delegacia de Polícia do município.
Lei municipal autoriza pagamento de premiação para participantes de campeonato esportivo e cultural promovido pela prefeitura, abrangendo diversas modalidades.
Lei municipal autoriza o poder executivo a cobrir despesas de retiros espirituais para jovens do município, com previsão de recursos orçamentários específicos.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais para jovens do município, abordando temas de conscientização social.
Lei autoriza o poder executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais voltados à conscientização de jovens sobre riscos sociais.
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
A lei autoriza a entrega gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência ou idosos acamados de famílias de baixa renda, mediante comprovação e critérios estabelecidos.
A lei autoriza a entrega de leite em pó, cabra e soja para crianças de 0 a 2 anos de famílias com baixa renda mediante indicação médica ou nutricional, regulamentando critérios e documentação necessária para o benefício.
Lei autoriza concessão de auxílio pecuniário a famílias carentes, deficientes físicos e idosos cadastrados na Secretaria de Promoção e Assistência Social do município.
Lei autoriza a entrega de cestas básicas a famílias com renda de até um salário mínimo e define critérios para cadastro e composição dos alimentos.
Autoriza a concessão de passagens para estudantes e pessoas carentes do município mediante avaliação social, incluindo situações emergenciais atendidas pelo Conselho Tutelar.
Lei autoriza a doação de óculos para moradores carentes do município, mediante comprovação de renda e necessidade médica, com triagem pela assistência social.
Lei autoriza a antecipação da data base do reajuste salarial e concede reposição aos servidores efetivos, inativos e pensionistas do município.
