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Autorização para contratação temporária na saúde
A lei autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda emergencial.
Cessão de Servidores Públicos à APAE de Alto Araguaia
A lei autoriza a cessão de cinco servidores públicos municipais à APAE de Alto Araguaia por um ano, visando auxiliar na manutenção do funcionamento de seu setor.
Cessão de Servidores ao Fórum da Comarca
A lei autoriza a cessão de quatro servidores públicos municipais ao Fórum da Comarca de Alto Araguaia para auxiliar no funcionamento do setor.
Cessão de servidor público à Justiça Eleitoral
A lei autoriza a cessão de um servidor público municipal à Justiça Eleitoral para auxiliar no funcionamento de seu setor.
Alterações na Lei de Previdência do Município de Alto Araguaia
A lei altera disposições sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios.
Revogação da Lei Municipal 2010/2006
A lei revoga a Lei Municipal 2010/2006, que alterava a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Abertura de Crédito Adicional Especial
A lei inclui uma ação no Plano Plurianual e abre crédito adicional especial para a realização do projeto arquitetônico da sede do Poder Legislativo.
Lei Municipal sobre atendimento em agências bancárias
A lei estabelece prazos máximos de espera para atendimento em caixas de instituições bancárias em Alto Araguaia, visando garantir segurança e bem-estar aos usuários.
Realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel
A lei autoriza a realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Municipal N° 2040/2006
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei autoriza a inclusão de uma ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma de prédios públicos.
Premiação das atividades esportivas em Alto Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiações nas modalidades de Fut Vôlei e Vôlei de Praia, além do aluguel de espaço para alojamento de atletas durante festivais.
Autorização para despesas com guarnição do Corpo de Bombeiros em festival
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à guarnição do Corpo de Bombeiros para a prevenção de acidentes aquáticos durante um festival na cidade.
Autorização para compra de materiais de construção para Delegacia de Polícia
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação à Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil, visando a construção de uma cela provisória.
Incorporação de Gratificação FG-08 para Servidor
A lei autoriza a incorporação da gratificação FG-08 na remuneração de um servidor, em reconhecimento ao tempo de serviço prestado.
Lei Municipal N° 2034/2006
“Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Convênio entre Município de Alto Araguaia e UNEMAT para Curso de Extensão
A lei autoriza o município a celebrar convênio com a UNEMAT e FAESPE para a implementação de um curso preparatório para vestibular, visando beneficiar a comunidade local.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a realização de eventos e exposições.