DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR

DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR

DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR

DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO DE INFRA ESTRUTURA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DéBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELéTRICA JUNTO à CEMAT S A E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

AUTORIZA O PAGAMENTO DE EQUIPE DE ARBITRAGEM E Dá OUTRAS PROVIDENCIA

ANEXO

A lei autoriza a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando aprimorar a administração financeira do município.

A lei altera os incisos III e IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, atualizando a estrutura das secretarias e seus departamentos na Prefeitura Municipal.

A lei modifica itens da tabela de Armazenagem e Depósitos e atualiza a redação do artigo referente às taxas de coleta e remoção de lixo domiciliar.

A lei estabelece novos valores nas tabelas de taxas para licença e funcionamento, abrangendo indústrias, comércio, ambulantes e publicidade no município.

O Poder Executivo está autorizado a adquirir óleo diesel para ser doado à Associação do Assentamento PA do Gato Preto, visando apoiar o plantio de mamonas, mandioca e pinhão.

A lei altera a denominação da Rua 13 de Maio, localizada em Alto Araguaia, para Rua Silvio José de Castro Maia.

A lei altera a tabela de valores para o IPTU e cria o Setor 20, visando a atualização dos valores para o exercício de 2007.

Autorização para contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A lei revoga a autorização para a alienação de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal.