Lei permite aquisição e doação de gêneros alimentícios para entidades locais realizarem evento beneficente com renda destinada a vítimas de Blumenau.

O município autoriza a locação do clube AFFEMAT para realização de reunião dos funcionários do Hospital Municipal, conforme dotação orçamentária específica.

Lei municipal altera dispositivo sobre o repasse mensal destinado à APAE de Alto Araguaia para despesas com pessoal e professores especializados.

Lei municipal autoriza o município a confessar, pagar ou parcelar débitos relacionados à regularização de ART perante o CREA-MT, conforme processos administrativos listados em anexo.

Lei municipal define o nome oficial do Parque Municipal e revoga disposições contrárias.

Lei municipal garante filtro de proteção solar para servidores públicos e trabalhadores de empresas contratadas que atuam sob exposição solar direta em ambientes externos.

Lei municipal atribui nome ao CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, em Alto Araguaia.

O município autoriza a aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoiar a equipe de futsal da Escola Estadual Carlos Hugueney em competição promovida pela Federação Matogrossense de Futsal.

Lei municipal atribui nome oficial à rua localizada ao lado do Asilo Tia Negra no município de Alto Araguaia.

Aumenta o número de vagas para cargos como vigilante, cozinheira, monitor de creche, agente de vigilância sanitária, médico clínico geral e telefonista no quadro permanente do município.

Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente para promover a participação da sociedade na definição da política ambiental, fiscalização e proteção dos recursos naturais em Alto Araguaia.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Reabilitação municipal.

Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até determinado limite da despesa fixada na lei orçamentária, utilizando recursos conforme legislação vigente.

Lei autoriza a compra de equipamentos, materiais de consumo e contratação de serviços para implantação da Escola de Educação Infantil Izoldina de Castro Maia, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei autoriza a compra e distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Alto Araguaia, com recursos da assistência social.

A lei modifica o prazo de adesão ao programa municipal que incentiva o pagamento de tributos, atualizando as condições para participação.

Estabelece prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e controle do orçamento do município, incluindo áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, administração e demais setores públicos.

Autoriza a implantação de iluminação no Parque Ecológico Municipal, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para execução.