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Lei Municipal N° 1658/2004
“Dispõe sobre a criação do Projeto GMI – Grupo da Melhor Idade, e dá outras providencias”.
Lei Municipal N° 1657/2004
“Dispõe sobre autorização para fazer um Termo de Distrato e rescisão do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóveis urbano e de termo aditivo ao contrato”.
Lei Municipal N° 1656/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”
Lei Municipal N° 1655/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1654/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1653/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1652/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1651/2004
“Dispõe sobre autorização para fazer manutenção em viatura da Policia Militar”.
Lei Municipal N° 1650/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1649/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1648/2004
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1647/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1646/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1645/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1644/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1643/2004
“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências.”.
Lei Municipal N° 1642/2004
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a construir um Pinguelão de Madeira”.
Lei Municipal N° 1641/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.