Lei autoriza aquisição e doação de materiais de construção para melhorias na Delegacia de Polícia Civil, incluindo construção de celas, cozinha e adaptação de salas para cartório.

Atualizo o anexo da lei que define cargos e vagas do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, incluindo requisitos e carga horária para diferentes funções.

Autoriza a doação de rede de baixa tensão trifásica e postes para a empresa de energia elétrica, incluindo responsabilidade pela manutenção e gerenciamento.

Autoriza a celebração de convênio para realização do Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas previstas em dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.

Institui a Agência Transfusional vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia, definindo suas competências para atividades de hemoterapia, controle de sangue e campanhas de doação.

Autoriza contratação emergencial de profissional para substituir servidora em licença na Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Municipal.

Lei autoriza o pagamento de premiação para clubes participantes da XXV Taça Araguaia, com detalhamento das categorias e critérios de premiação.

Lei municipal autoriza o pagamento da equipe de arbitragem para a realização da Taça Araguaia, com despesas previstas na dotação orçamentária da Secretaria de Turismo e Esporte e Lazer.

Lei institui o Festival Gospel no município de Alto Araguaia, a ser realizado anualmente junto ao Festival Náutico, utilizando a mesma estrutura e local, com organização definida por comissão municipal.

Lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para consumo durante evento do Programa Consciência Fiscal no plenário da Câmara Municipal.

Lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à colação de grau e festividades dos formandos do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT no município de Alto Araguaia.

Define o subsídio mensal, 13º subsídio e critérios de revisão anual para os membros do Conselho Tutelar de Alto Araguaia, além de revogar legislação anterior sobre o tema.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir e doar equipamentos de informática para a UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.

Lei municipal autoriza o pagamento de despesas para a realização da colação de grau e festividades dos formandos do curso de Licenciatura Plena em Letras do campus universitário local.

Lei autoriza a aquisição e doação de alimentação e combustível ao 13º Comando de Policiamento de Área para uso no Distrito do Buriti, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

Lei autoriza concessão de auxílio financeiro a pessoa física devido à destruição de imóvel por incêndio no bairro Aeroporto, com recursos do Programa de Desenvolvimento ao Combate à Pobreza.

A lei autoriza o Executivo a identificar possuidores de terrenos urbanos e criar parágrafo para outorga de escrituras aos ocupantes.

Lei autoriza a perfuração de poço semi-artesiano e doação de equipamentos à associação de produtores e moradores do Rio do Peixe, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.