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Lei Municipal N° 1057/1997
FICA DECLARADO COMO DE UTILIDADE PúBLICA A ASSOCIAçãO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA APAE
Lei Municipal N° 1056/1997
AUTORIZA LOCAçãO DE IMóVEL
Lei Municipal N° 1055/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A LOCAçãO DO IMóVEL QUE MENCIONA
Lei Municipal N° 1054/1997
DISPõE SOBRE DOAçãO DE IMóVEL
Lei Municipal N° 1053/1997
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO
Lei Municipal N° 738/1993
"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 739/1993
"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 597/1990
CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT
Lei Municipal N° 288/1978
Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
Lei Municipal N° 2743
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Lei Municipal N° 1079
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
Decretos N° 007/021
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
Decretos N° 028/2019 - A
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
Decretos N° 027/2019 - A
“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.
Decretos N° 001/2019 - A
"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."
Portarias N° 668/2013ato
DE DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 357/2013dispõe
SOBRE REMOçãO DE FUNCIONáRIO
Portarias N° 094/2013designa
SERVIDORA PARA EXERCER A FUNçãO DE MEMBRO DO CONTROLE INTERNO