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Lei Municipal N° 4542/2023
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Alto Araguaia-MT.
Portarias N° 561/2023
“Investe aprovado em Concurso Público.”
Portarias N° 559/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.
Portarias N° 558/2023
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”.
Portarias N° 557/2023
“Altera representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Portarias N° 556/2023
“Dispõe sobre a readaptação de servidor.”
Portarias N° 555/2023
“Dispõe sobre a readaptação de servidor.”
Portarias N° 554/2023
Dispõe sobre a Readaptação de servidor.
Portarias N° 553/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 551/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 550/2023
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 549/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 548/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 547/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 546/2023
“Nomeia Coordenador de Protocolo e Arquivo Geral”
Portarias N° 545/2023
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 544/2023
“Altera o Art. 1º da Portaria nº 542/2023, que designa servidor para responder em caráter de substituição legal pelos atos da Secretaria Municipal de Saúde”.
Decretos N° 084/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.