“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”
"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo os valores pagos aos beneficiários e institui a décima terceira parcela do Programa Feijão no Fogo."
“Dispõe sobre autorização legislativa para realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente à IPTU PREMIADO 2019, através de sorteio de Prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.”
“Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães."
"Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no município de Alto Araguaia."
“Fica criado o Programa Municipal “Cegonha Araguaiense”, e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para aplicar alíquota diferenciada na base de cálculo da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, dos lotes de propriedade da Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso – COHAB/MT, regularizados por meio do "Programa Endereço Certo”, e dá outras providências.”
“Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar termo de cooperação juto ao CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, visando a cessão de Servidores Públicos.”
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.742, de 23 de dezembro de 2010.”
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.115, de 23 de janeiro de 2019.”
Regulamenta a Campanha IPTU Premiado 2019, de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e incentivo à quitação de tributos municipais, e dá outras providências.
Homologa a avaliação atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia – PREVIMAR, relativo ao Exercício Financeiro de 2019.
Fixa o preço básico mínimo das áreas do Distrito Industrial de Alto Araguaia.
Altera as tabelas B e D do regulamento interno do Terminal Rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges, aprovado pelo Decreto 038/2015.
"ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS."
