“Dispõe sobre pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos Municipais, em conformidade com Lei Municipal 4.102/2018.”
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de 30 horas semanais.”
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidora.”
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Convoca servidores para jornada de trabalho de 30 horas semanais.”
“Revoga a Portaria da Secretaria de Educação”.
“Revoga as Portarias da Secretaria de Obras, Secretaria de Infraestrutura e Serviços e Secretaria de Transportes e Frotas”.
“Revoga as Portarias do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração”.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas.”
“Dispõe sobre vacância do cargo de Continua.”
Nomeia Comissão Médica Pericial da PREVIMAR.”
