Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel mencionado
DISPõE SOBRE PROIBIçãO DE ASSINATURA DE PESSOAS NãO AUTORIZADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Dispõe sobre aquisição de terreno para fins de programa de habitação popular
Dispõe sobre normas gerais para distribuição de terrenos, critérios de seleção social e familiar, prazos de construção e restrições de uso e transferência.
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 8 00000
Dispõe sobre feriado municipal em comemoração à Padroeira da Cidade, Nossa Senhora Auxiliadora
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre enquadramento por transposição e acesso de servidor público municipal
Declara de utilidade pública para fim de desapropriação parte do imóvel que menciona
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 345 00000
Dispõe sobre a exoneração das funções DAS-7 e DAS-8 de servidores do gabinete e coordenadorias a partir de 2002-02-08.
Dispõe sobre Exoneração de Gerência de Secretaria
