“Dispõe sobre a criação da tarifa de conservação e manutenção da rede de iluminação pública no município de Alto Araguaia e da outras providências”.

“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bens Imóveis de propriedade do Município e da outras providências”.

Cria Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Prefeitura rescinde contrato por descumprimento de obrigações e assume a administração e operação do terminal com base na Lei 8.666/92

“Dispõe sobre autorização de locação de imóveis urbano”.

“Altera os art. 2.º, 4.º, 5.º e 6.º da Lei Municipal n.º 874/95, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

“Altera o anexo III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nº 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/2000”.

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Anistia pelo período de 100 dias, das Multas e Juros de toda a Dívida Ativa de inscrita do Município”.

“Altera a redação do art. 63 da Lei 1.145/99, modificada pela Lei n.º 1.169/99, passa ter o seguinte teor”.

Decreto

ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU RELATIVO AO ANO DE 2002

Abre um crédito especial para um novo projeto discriminados por seus elementos de despesa

Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências

Ato que abre crédito suplementar discriminado por elementos de despesa

Abre um crédito especial para um novo projeto discriminados por seus elementos de despesa

Minuta de decreto para regulamentação e regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – COMDES, detalhando competências, organização e funcionamento.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.