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Decretos N° 013/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR ESPECIAL
Decretos N° 012/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE COORDENADOR DO SINE
Decretos N° 011/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPAL DE ADJUNTO
Decretos N° 010/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPAL DE ADJUNTO
Decretos N° 009/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE PROCURADOR GERAL
Decretos N° 008/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
Decretos N° 007/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO DE OBRAS
Decretos N° 006/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO DE FINANçAS
Decretos N° 005/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO DE INFRAESTRUTURA
Decretos N° 004/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIA DE PROMOçãO SOCIAL
Decretos N° 003/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIA DE
Decretos N° 002/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIA DE EDUCAçãO E CULTURA
Decretos N° 001/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO DE ADMINISTRAçãO
Lei Municipal N° 1750/2004
“Altera o artigo 5º e o Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.620/2004, que cria FG – Função Gratificada e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1749/2004
“Estipula novos valores de diárias e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1748/2004
“Altera a Tabela de valores para efeito de lançamento do IPTU, relativo ao ano de 2005, e dá outras Providências.”
Lei Municipal N° 1747/004
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº1078/97 – que trata da reestruturação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e dá outras Providências”.
Lei Municipal N° 1746/2004
“Extingue e Cria nos cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências”.