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Lei Municipal N° 1299/2001
“Dispõe sobre criação e disposição geral do Conselho Municipal de Desenvolvimento sustentável em Alto Araguaia – COMDES”.
Lei Municipal N° 1298/2001
“Altera artigo 1.º e Parágrafo Único da Lei Municipal n.º 1.246/2001”.
Lei Municipal N° 1297/2001
“Dispõe sobre repasse de combustível”.
Lei Municipal N° 1296/2001
“Autoriza o pagamento de dívida junto à Empresa C & A Comércio de Peças e Acessórios Ltda, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1295/2001
“Autoriza o pagamento de dívida junto à Empresa Tricarte Comércio de Peças Para Tratores Ltda., e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1294/2001
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1293/2001
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1292/2001
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1291/2001
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1290/2001
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1288/2001
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1287/2001
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1286/2001
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1285/2001
“Revoga a lei que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1284/2001
“Revoga a lei que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1283/2001
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1282/2001
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1281/2001
“Autoriza realização de despesa com a organização do 5.º Festival Náutico e 3.º Festival Cultural e dá outras providências”.