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Lei Municipal N° 1516/2003
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1515/2003
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) do Orçamento Corrente”.
Lei Municipal N° 1514/2003
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1513/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1512/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1511/2003
“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências”. Autor: Alcides Batista Filho
Lei Municipal N° 1510/2003
Dá nome ao Centro de Saúde do Distrito do Buriti e dá outras providências”. Autor: Aldo Martins de Oliveira
Lei Municipal N° 1509/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1508/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1507/2003
“Cria cargo no Anexo I da Lei n.º 1077 de 05 de novembro de 1997 e Altera o Anexo IV da Referida Lei”.
Lei Municipal N° 1506/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1505/2003
“Dispõe sobre a inclusão de novos projetos ao Plano Plurianual do exercício 2002 a 2005”.
Lei Municipal N° 1504/2003
“Dispõe sobre um repasso de numerário”.
Lei Municipal N° 1503/2003
“Dispõe sobre um repasso de numerário”.
Lei Municipal N° 1502/2003
“Altera o Art. 112 e 114 da Lei n.º 1058 de 23 de Julho de 1997, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1501/2003
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Lei Municipal N° 1500/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1499/2003
“Dispõe sobre um repasso de numerário”.