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Lei Municipal N° 1534/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1533/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1532/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminado por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1531/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesas”.
Lei Municipal N° 1530/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1529/2003
“Autoriza contratar funcionário”.
Lei Municipal N° 1528/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1527/2003
“Dispõe sobre autorização para comprar Fogos de Artifícios para Show Pirotécnico”.
Lei Municipal N° 1526/2003
“Autoriza a celebrar Concessão de Uso entre o Município de Alto Araguaia/MT e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Alto Araguaia/MT”.
Lei Municipal N° 1525/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1524/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1523/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1521/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1522/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1520/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1519/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1518/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1517/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.