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Decretos N° 006/2020
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”
Portarias N° 054/2020
Interrompe licença prêmio
Portarias N° 053/2020
“Revoga a Portaria nº 031/2020”.
Portarias N° 052/2020
“Convalida a concessão de auxílio doença”.
Portarias N° 051/2020
“Convalida a prorrogação de auxílio doença”.
Portarias N° 050/2020
“Convalida a prorrogação de auxílio doença”.
Portarias N° 049/2020
“Convalida a prorrogação de auxílio doença”.
Portarias N° 048/2020
“Convalida a prorrogação de auxílio doença”.
Portarias N° 047/2020
“Convalida a prorrogação de auxílio doença”.
Portarias N° 046/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença”.
Portarias N° 045/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença”.
Portarias N° 044/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença”.
Portarias N° 043/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença”.
Portarias N° 042/2020
“Investe aprovada em Concurso Público”.
Portarias N° 041/2020
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 040/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 039/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 038/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”