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Portarias N° 174/2020
“Revoga a Portaria da Secretaria de Educação”.
Portarias N° 173/2020
“Revoga as Portarias da Secretaria de Obras, Secretaria de Infraestrutura e Serviços e Secretaria de Transportes e Frotas”.
Portarias N° 172/2020
“Revoga as Portarias do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração”.
Portarias N° 171/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 170/2020
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas.”
Portarias N° 169/2020
“Dispõe sobre vacância do cargo de Continua.”
Portarias N° 168/2020
Nomeia Comissão Médica Pericial da PREVIMAR.”
Portarias N° 167/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 166/2020
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 164/2020
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 163/2020
Dispõe sobre a remoção de servidor.
Portarias N° 162/2020
Dispõe sobre a remoção de servidor.
Portarias N° 161/2020
“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor.”
Portarias N° 160/2020
“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de Limpeza Pública.”
Portarias N° 159/2020
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 158/2020
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Decretos N° 023/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 020, de 01 de abril de 2020.
Decretos N° 031/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 016, de 16 de março de 2020, ampliando o numero de participantes do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, e dá outras providências.