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Decretos N° 019/2021
“Prorroga o prazo para pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2021.”
Decretos N° 018/2021
Dispõe sobre a aplicação das medidas restritivas de combate ao Covid 19, previstas no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Portarias N° 130/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 129/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 128/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 127/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 126/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 125/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 124/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Decretos N° 017/2021
“Prorroga as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Araguaia previstas nos Decretos 010 e 015/2021.”
Portarias N° 123/2021
“Designa servidora para exercer a função de Responsabilidade Técnica”
Portarias N° 122/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 121/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 120/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 116/2021
“Homologa a em parte, a Resolução nº 001/2021/CMS, do Conselho Municipal de Saúde”.
Portarias N° 119/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 118/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 117/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS