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Lei Municipal N° 1082/1997

“Dispõe sobre Alterações na estrutura da Secretaria Municipal Saúde e das outras providências”.

19 Novembro 1997

Lei Municipal N° 1081/1997

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1998 e dá outras providências”.

05 Novembro 1997

Lei Municipal N° 1080/1997

“Dispõe sobre auxilio de numerários”.

05 Novembro 1997

Lei Municipal N° 1079/1997

“Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas”.

05 Novembro 1997

Lei Municipal N° 1078/1997

“Dispõe sobre a reestruturação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e dá outras Providências.”

05 Novembro 1997

Lei Municipal N° 1077/1997

“Institui os Quadros de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Pública do Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”

05 Novembro 1997

Lei Municipal N° 1075/1997

“Dispõe sobre a concessão do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito do Buriti”.

24 Setembro 1997

Lei Municipal N° 1074/1997

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N.º 741/93”.

10 Setembro 1997

Lei Municipal N° 1073/1997

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

10 Setembro 1997

Lei Municipal N° 1072/1997

“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997”.

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1071/1997

“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00”.

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1070/1997

“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997”.

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1069/1997

“Dispõe sobre a abertura de uma Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00”.

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1068/1997

“Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial II no município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1067/1997

“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Araguaia-APAE”.

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1066/1997

“Ratifica o Convênio que menciona”.

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1065/1997

“Dispõe sobre a Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos de uma categoria de programação ou de um Órgão para outro até o limite de 20% (vinte por cento).

25 Agosto 1997

Lei Municipal N° 1064/1997

“Ratifica o Convênio que menciona”.

25 Agosto 1997