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Lei Municipal N° 1227/2001
“Altera a redação do art. 63 da Lei 1.145/99, modificada pela Lei n.º 1.169/99, passa ter o seguinte teor”.
Decretos N° 090/2001
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU RELATIVO AO ANO DE 2002
Decretos N° 089/2001
Abre um crédito especial para um novo projeto discriminados por seus elementos de despesa
Decretos N° 088/2001
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Planejamento e dá outras providências
Decretos N° 087/2001
Ato que abre crédito suplementar discriminado por elementos de despesa
Decretos N° 085/2001
Abre um crédito especial para um novo projeto discriminados por seus elementos de despesa
Decretos N° 084/2001
Minuta de decreto para regulamentação e regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – COMDES, detalhando competências, organização e funcionamento.
Decretos N° 083/2001
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Decretos N° 081/2001
Abre crédito suplementar discriminado por seus elementos de despesa
Decretos N° 080/2001
Abre crédito suplementar no valor de R 395 00000 discriminados por seus elementos de despesa
Decretos N° 079/2001
Altera os Decretos Municipais nº 048/1997 e 049/2001
Decretos N° 078/2001
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decretos N° 077/2001
Dispõe sobre feriado municipal em 26 de outubro de 2001, em comemoração ao aniversário de Alto Araguaia.
Decretos N° 076/2001
Abre crédito especial para novo projeto discriminado por seus elementos de despesa
Decretos N° 075/2001
Declara de utilidade pública lote urbano para disponibilização à Telemat Celular visando a expansão da telefonia celular em Alto Araguaia-MT
Decretos N° 073/2001
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
Decretos N° 072/2001
Institui programas de governo para o orçamento de 2002