Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para execução do serviço de pintura no prédio da universidade municipal.

Estabelece regras para nomeação e alteração de nomes de ruas, praças, monumentos e obras públicas, incluindo critérios para homenagens e procedimentos para consulta popular.

Autoriza a concessão de uso de imóvel público e repasse mensal à instituição assistencial Tia Nega, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei autoriza reposição salarial para servidores municipais, altera o quadro de cargos efetivos e atualiza a planilha de progressão salarial dos servidores públicos municipais de Alto Araguaia.

Autoriza a contratação emergencial de professores licenciados para atender a demanda da rede municipal de ensino até a convocação dos aprovados em concurso público.

DISPõE SOBRE INTERRUPçãO DE LICENçA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SENHOR JOÃO MACHADO FILHO

DISPõE SOBRE LICENçA PARA INTERESSE PARTICULAR SENHOR OLICIO ELIAS CARDOSO

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR JAIRO MARTINS LUZ

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR JOVINO SEVERO DOS ANJOS

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR SEBASTIÃO ALVES FRAGA

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR ONEDSON LUCAS DE OLIVEIRA

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR FRANCINALDO DA SILVA NUNES

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDOR FABIO OLIVEIRA ALCANTARA

DISPõE SOBRE A ELEVAçãO DE CLASSE DE SERVIDORA SERVIDORA MAGDA VILELA OLIVEIRA CARDOSO

DISPõE SOBRE PROGRESSãO DE SERVIDOR SERVIDORA ORVANI ROSA BATISTA

DISPõE SOBRE A ELEVAçãO DE CLASSE DE SERVIDORA SERVIDORA MARIA ROSA DA SILVA TRINDADE

DISPõE SOBRE A ELEVAçãO DE CLASSE DE SERVIDORA SERVIDORA NEURACI MORAES FRANÇA

DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE SERVIDORA SERVIDORA MAYARA GODOY GUZZELA