Autoriza repasse de numerário
Cria e regulamenta o conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
Dispõe sobre doação de imóvel
Autoriza pagamento por prestação de Serviços
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
Dispõe sobre alteração da Lei nº 760/93
Dispõe sobre a transposição e remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de Programação ou de um órgão para outro até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Corrente
Dispõe sobre a criação de cargos
Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação do Seguro
Dispõe sobre a criação de Projeto e outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica C.E.F., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Cria cargos de Assessores Especiais
Institui a Maratona dos Trabalhadores e dá outras providências
