Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel que menciona
Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel mencionado
DISPõE SOBRE PROIBIçãO DE ASSINATURA DE PESSOAS NãO AUTORIZADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Dispõe sobre aquisição de terreno para fins de programa de habitação popular
Dispõe sobre normas gerais para distribuição de terrenos, critérios de seleção social e familiar, prazos de construção e restrições de uso e transferência.
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 8 00000
Dispõe sobre feriado municipal em comemoração à Padroeira da Cidade, Nossa Senhora Auxiliadora
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre enquadramento por transposição e acesso de servidor público municipal
Declara de utilidade pública para fim de desapropriação parte do imóvel que menciona
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 345 00000
Dispõe sobre a exoneração das funções DAS-7 e DAS-8 de servidores do gabinete e coordenadorias a partir de 2002-02-08.
