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Autorização para despesas com colação de grau da XXII Turma de Letras
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à colação de grau e festividades dos formandos do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT.
Compra e doação de tintas para Delegacia de Polícia Civil
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir tintas látex para reforma da Delegacia de Polícia Civil e da Unidade Prisional local.
Autorização para pagamento de curso técnico em enfermagem em Alto Araguaia
A lei autoriza o pagamento de uma parcela do curso técnico em enfermagem para munícipes de Alto Araguaia, visando a formação profissional na área da saúde.
Fixação de Diárias da Câmara Municipal de Alto Araguaia
A lei estabelece as diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal durante deslocamentos fora do município, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação.
Aumento salarial de 4% para vereadores
A lei estabelece um aumento de 4% nos vencimentos dos vereadores, em conformidade com a reposição salarial dos servidores do Executivo Municipal.
Convênio com MT Saúde para servidores municipais
A lei autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o plano de assistência à saúde do servidor estadual, beneficiando os servidores públicos municipais.
Decreto 174/2006 atribui Função Gratificada FG-08 no Setor de Licitação
Atribui Função Gratificada equivalente a FG-08 e dá outras providências
Decreto Municipal de Crédito Especial de Alto Araguaia MT 170/2006
Decreto de Crédito Especial do Município de Alto Araguaia com vigência a partir da publicação
Cancelamento de restos a pagar e saldos de empenhos não processados Decreto 168/2006 Alto Araguaia
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e do Cancelamento de Saldo dos Empenhos Não Processados e dá outras providências.
Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Araguaia para 2007
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, incluindo prioridades e metas da administração pública, estrutura orçamentária e disposições sobre despesas e receitas.
Abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Previdência Social de Alto Araguaia Decreto 167/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente Decreto 166/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal Decreto 165/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Alto Araguaia MT Decreto 164/2006
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, coberto por anulação parcial de dotações
Decreto 163/2006 abre crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Promoção e Assistência Social
Autoriza crédito adicional especial na Secretaria de Promoção e Assistência Social, coberto por anulação parcial de dotação de equipamentos e material permanente
Alto Araguaia Lei Municipal 2013/2006 inclui ação no PPA e LDO para construção do Parque Ecológico Municipal
Autoriza a inclusão de programa de lazer e projeto de construção do Parque Ecológico Municipal no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial
A lei autoriza a inclusão de ações na saúde e a abertura de crédito adicional especial para reforma do Centro de Reabilitação.