Estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando fontes, categorias econômicas e órgãos da administração.

A lei institui o cargo de Técnico Administrativo no quadro permanente do município, define requisitos de escolaridade e jornada de trabalho, e determina que as atribuições serão detalhadas por decreto.

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 863 49916

EXONERA FUNCIONáRIA A PEDIDO

DISPõE SOBRE A TRANSPOSIçãO DE 20 HORAS PARA 40 HORAS E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2 221 2007 QUE DISPõE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O CONSELHO TUTELAR E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 95 49125

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 240 75788

NOMEIA CARGO EM COMISSãO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE ASSESSOR ESPECIAL

EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE SECRETáRIO MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER

EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE GERêNCIA TéCNICA

REVOGA DECRETO N° 080 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 80 00000

DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ISSQN E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA

DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA