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Inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito adicional especial
A lei inclui uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a construção da sede do Ministério Público de MT.
Convênio entre Alto Araguaia e Ministério Público de Mato Grosso
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério Público para a construção de sua sede, com contrapartida do município.
Autorização para compra e doação de pneu à Associação dos Produtores Rurais do Buriti
A lei autoriza a compra de um pneu e uma câmara de ar para doação à Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Distrito do Buriti.
Inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a manutenção do ensino superior.
Lei Municipal N° 1960/2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar despesa com colação de grau e festividades dos Formandos do Curso de Licenciatura Plena em Letras e dá outras providências”.
Criação do Plantão à Distância na Área Médica Hospitalar
Institui o Plantão à Distância para profissionais de saúde no Hospital Municipal, regulamentando o regime de sobreaviso e as condições de convocação.
Autorização para compra e doação de violão à Rádio Cidade AM
A lei autoriza a compra de um violão para ser doado à Rádio Cidade AM, destinado à premiação do Concurso de Violeiro realizado aos domingos.
Convênio entre Alto Araguaia e UFMT para Curso de Direito
A lei autoriza a celebração de convênio para a implantação do Curso de Bacharelado em Direito em parceria com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.
Criação do Projeto COSER para Corte e Costura em Alto Araguaia
O Projeto COSER visa promover a inclusão social de mulheres de baixa renda através de um curso de corte e costura, fortalecendo a auto-estima e a inserção no mercado de trabalho.
Doação de combustível para a 7ª Ciretran
A lei autoriza a doação mensal de gasolina para a 7ª Ciretran, destinada exclusivamente aos serviços do órgão.
Criação de Cargo de Auxiliar de Enfermagem na Prefeitura de Alto Araguaia
A lei cria o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com três vagas, integrando o lotacionograma geral do município.
Alteração na Lei Municipal sobre Adicional de Produtividade Fiscal
A lei modifica o artigo 182 da Lei Municipal 1.079/97, estabelecendo critérios para o Adicional de Produtividade Fiscal e definindo percentuais e condições para os servidores.
Autorização para compra de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Buriti
A lei autoriza a compra de gêneros alimentícios para o Destacamento da Polícia Militar do Distrito do Buriti, visando apoiar as atividades dos policiais na região.
Autorização para Convênio com a APAE de Alto Araguaia
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um convênio com a APAE para prestação de serviços especializados a munícipes excepcionais.
Premiação para Blocos e Fantasias no Carnaval
O Poder Executivo autoriza a premiação para os melhores blocos e fantasias durante as festividades carnavalescas, estabelecendo critérios de participação e julgamento.
Lei Municipal N° 1949/2006
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
Alto Araguaia autoriza participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde
A lei autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde e promover ações de saúde entre os municípios consorciados.
Lei Municipal N° 1947/2006
“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias”.