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Lei Municipal N° 2040/2006
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei autoriza a inclusão de uma ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma de prédios públicos.
Premiação das atividades esportivas em Alto Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiações nas modalidades de Fut Vôlei e Vôlei de Praia, além do aluguel de espaço para alojamento de atletas durante festivais.
Autorização para despesas com guarnição do Corpo de Bombeiros em festival
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à guarnição do Corpo de Bombeiros para a prevenção de acidentes aquáticos durante um festival na cidade.
Autorização para compra de materiais de construção para Delegacia de Polícia
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação à Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil, visando a construção de uma cela provisória.
Incorporação de Gratificação FG-08 para Servidor
A lei autoriza a incorporação da gratificação FG-08 na remuneração de um servidor, em reconhecimento ao tempo de serviço prestado.
Lei Municipal N° 2034/2006
“Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Convênio entre Município de Alto Araguaia e UNEMAT para Curso de Extensão
A lei autoriza o município a celebrar convênio com a UNEMAT e FAESPE para a implementação de um curso preparatório para vestibular, visando beneficiar a comunidade local.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a realização de eventos e exposições.
Celebração de Convênio para a IX EXPOAIA
O Município de Alto Araguaia celebra convênio com o Sindicato Rural para promover a IX EXPOAIA, visando a realização do evento por meio de cooperação.
Autorização para compra e doação de equipamentos à CIRETRAN
A lei autoriza a compra de um fogão de duas bocas e botijão de gás para doação à CIRETRAN, visando melhorar as condições de trabalho na instituição.
Doação de imóvel urbano para construção da sede da Câmara Municipal
A lei autoriza a doação de um lote de terra para a construção da sede da Câmara Municipal de Alto Araguaia, estabelecendo condições para a utilização do imóvel.
Doação de materiais da Escola do Buriti para a comunidade carente
O Poder Executivo Municipal está autorizado a doar madeiras e telhas velhas da reforma da Escola do Buriti, priorizando a comunidade carente do distrito.
Aquisição de televisor para a Gerência de Controle e Execução da Fiscalização
A lei autoriza a compra de um televisor de 20 polegadas para uso na fiscalização, que será cedido em comodato por um ano.
Autorização para despesas com colação de grau da XXII Turma de Letras
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à colação de grau e festividades dos formandos do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT.
Compra e doação de tintas para Delegacia de Polícia Civil
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir tintas látex para reforma da Delegacia de Polícia Civil e da Unidade Prisional local.
Autorização para pagamento de curso técnico em enfermagem em Alto Araguaia
A lei autoriza o pagamento de uma parcela do curso técnico em enfermagem para munícipes de Alto Araguaia, visando a formação profissional na área da saúde.
Fixação de Diárias da Câmara Municipal de Alto Araguaia
A lei estabelece as diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal durante deslocamentos fora do município, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação.