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Lei Municipal N° 1138/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1137/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1136/1999
“Dispõe sobre a criação e delimitação os Bairros situados no perímetro urbano do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1135/1999
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1134/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1133/1999
“Ratifica o Acordo de Concessão que menciona”.
Lei Municipal N° 1132/1999
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00"
Lei Municipal N° 1131/1999
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTO ARAGUAIA, para o exercício de 1999”.
Lei Municipal N° 1130/1999
“Altera os anexos I, II e III da Lei n.º 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º. 1.096/97 “.
Lei Municipal N° 1129/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1128/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1127/1999
“Dispõe sobre doação de Linha Telefônica”.
Lei Municipal N° 1126/1999
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Adesão a Grupo de Consórcio, Com a finalidade de Adquirir Caminhões Equipamento(s) e Máquina(s) Rodoviário(s) e dá outras Providências”.
Decretos N° 078/1999
ALTERA COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL CMAS CITADO PELO DECRETO N º 05 97
Decretos N° 077/1999
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Decretos N° 076/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 31 50000
Decretos N° 075/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 191 50000
Decretos N° 074/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 5 00000