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Portarias N° 525/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Decretos N° 111/2021
Fixa medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4328/2021
“Altera a quantidade de vagas dos cargos de Professor de Pedagogia e Monitor do Desenvolvimento Infantil, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 4.178/2019”.
Portarias N° 560/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 559/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 558/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 557/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 556/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 555/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 554/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 553/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 552/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 551/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 550/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 549/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 548/2021
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação”
Portarias N° 547/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 546/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”