Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
Declara em SITUAÇÃO ANORMAL, característica como Situação de Emergência a área do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A lei autoriza a celebração de convênio para a implantação do Curso de Bacharelado em Direito em parceria com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.
O Projeto COSER visa promover a inclusão social de mulheres de baixa renda através de um curso de corte e costura, fortalecendo a auto-estima e a inserção no mercado de trabalho.
A lei autoriza a doação mensal de gasolina para a 7ª Ciretran, destinada exclusivamente aos serviços do órgão.
A lei cria o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com três vagas, integrando o lotacionograma geral do município.
Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 004/2006 e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Elevação da classe da servidora Deuzelias Rodrigues de Rezende de D para E a partir de 01/03/2006
Nomeia Comissão para percorrer a linha de transporte escolar e medir a quilometragem, e dá outras providências
Ato do Executivo municipal que abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações de Salário Família e Diárias - Civil na Administração Geral do Fundo Municipal de Previdência Social, com base na Lei 4.320/64.
A lei modifica o artigo 182 da Lei Municipal 1.079/97, estabelecendo critérios para o Adicional de Produtividade Fiscal e definindo percentuais e condições para os servidores.
