A expectativa é que a implementação do novo Código fortaleça a arrecadação municipal de forma sustentável e proporcione uma relação mais equilibrada entre o poder público e os contribuintes. O atual código utilizado no município não sofreu alteração há pelo menos 24 anos.

A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, estabelecendo a estrutura da Secretaria de Promoção Social e suas coordenadorias.

A lei autoriza o pagamento de gratificação natalina para os servidores contratados do Combate a Dengue no ano de 2006.

A lei autoriza o pagamento de premiação para diversas categorias na Mini Maratona, promovendo o incentivo ao esporte amador.

A lei autoriza a transferência de uma área de terra para o Espólio de Juarez Rodrigues Siqueira como forma de ressarcimento por desapropriação anterior.

“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica do Paroquial do Distrito do Buriti, visando apoiar a comunidade que recebeu cursos profissionalizantes.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gasolina para doação ao 13º Batalhão da Polícia Militar, visando a segurança durante as festividades de fim de ano.

“Dispõe sobre remoção de servidora.”

DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA.

Publicação de portaria que trata da exoneração a pedido de ocupante de cargo comissionado de Assessor Administrativo IV no município de Alto Araguaia.

500 cobertores foram enviados pelo Governo de Mato Grosso para atender famílias em Alto Araguaia

Nesta terça-feira (10.jun.2025), foi realizada a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. A audiência foi conduzida pelo secretário de Finanças e Planejamento Hugo Borges e pelo assessor de Planejamento, Albanez Berigo. A apresentação, aberta ao público, foi realizada no Auditório Alba Berigo na Câmara Municipal.A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento para o próximo ano. Ela é a conexão entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e...

Remoção de servidora do cargo de Merendeira da Secretaria de Assistência Social para atuar na Secretaria de Saúde no PSF do Jardim Novo Araguaia.

Concede auxílio-doença a servidor ocupante de cargo administrativo, com aplicação das normas municipais vigentes e manutenção dos descontos habituais durante o afastamento.

O decreto declara a extinção do incentivo à produtividade para servidores da atenção básica, em conformidade com a legislação municipal.

A nova lei complementar estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores do município de Alto Araguaia que possuem deficiência ou exercem atividades sob condições especiais prejudiciais à saúde.

O decreto declara a extinção do incentivo à produtividade para servidores da atenção básica, em razão da falta de recursos e da não transferência de verbas do governo federal.