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Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal
A lei estabelece a abertura de crédito adicional no orçamento municipal para reforçar dotações orçamentárias específicas.
Lei Municipal 1.926/2005 - Estimativa de Receita e Fixação de Despesa
A lei estabelece a estimativa de receita e a fixação da despesa do Município de Alto Araguaia para o exercício financeiro de 2006, detalhando as fontes de receita e as categorias de despesa.
Atualização das tarifas de água e serviços de esgoto em Alto Araguaia
A lei estabelece novos valores para serviços de água e esgoto, incluindo ligações, aferições e taxas relacionadas, visando a adequação tarifária do Departamento do DIVAES.
Abertura de crédito especial para despesas do Fundo Municipal de Previdência Social
A lei abre um crédito especial para novo elemento de despesa destinado ao Fundo Municipal de Previdência Social, com a anulação parcial de recursos de outras categorias.
Abertura de crédito especial para despesas do Fundo Municipal de Previdência Social
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente e dá outras providências”.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Previdência
A lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para reforço em aposentadorias e salário família.
Lei Municipal N° 1921/2005
“Autoriza contratação temporária de funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde por excepcional interesse público”.
Autorização para Contrato de Permissão de Uso de Imóvel Urbano
A lei autoriza a celebração de um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para fins específicos, com restrições quanto à construção e transferência do uso.
Autorização para pagamento de contas telefônicas da ACIPESA
A lei autoriza o pagamento de despesas referentes a contas telefônicas da ACIPESA, visando a continuidade dos serviços prestados pela associação.
Autorização para despesas com formatura da Escola Estadual Carlos Hugueney
A lei autoriza o pagamento de despesas para a realização da solenidade de formatura dos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Carlos Hugueney.
Autorização para contratação de som mecânico para festa beneficente na Escola do Buriti
A lei autoriza a contratação de som mecânico com cantores para uma festa beneficente em prol da formatura dos alunos da 8ª série da Escola Onecídio Manoel de Rezende.
Aquisição de gêneros alimentícios para o Poder Judiciário
A lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios ao Poder Judiciário da Comarca de Alto Araguaia.
Autorização para despesas com colação de grau da XX Turma de Letras
A lei autoriza o pagamento de despesas para as festividades e colação de grau da XX Turma do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, promovendo a celebração da formatura.
Autorização para transigir com a Urbanística Planejamento e Comércio Ltda
Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a transigir administrativamente com a empresa Urbanística, visando a regularização fundiária de lotes em Alto Araguaia.
Premiação da Mini Maratona em Alto Araguaia
O Poder Executivo Municipal autoriza o pagamento de premiação para a Mini Maratona nas categorias Infanto Juvenil e Master, além de premiações específicas para atletas locais.
Autorização para curso de Técnico de Enfermagem em Alto Araguaia
O Poder Executivo Municipal está autorizado a custear um curso de Técnico de Enfermagem para profissionais da saúde, promovido pelo SENAC.
Autorização para ceder trator de esteira para construção de tanques de peixe
O Poder Executivo Municipal está autorizado a ceder um trator de esteira para a construção de tanques destinados à criação de peixes em propriedade localizada em outro município.
Autorização para ceder trator de esteira para construção de tanques de peixe
O Poder Executivo Municipal está autorizado a ceder um trator de esteira para a construção de tanques destinados à criação de peixes em outro município.