“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.

A lei autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde e promover ações de saúde entre os municípios consorciados.

“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias”.

A lei estabelece a criação do Adicional de Trabalho em Zona Rural para servidores que atuam em áreas rurais, definindo critérios e percentuais de pagamento.

A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reformas em escolas municipais.

O município de Alto Araguaia autoriza a celebração de convênio com a UNEMAT para a implantação do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo.

DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE FUNçãO GRATIFICADA AO VENCIMENTO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE FUNçãO GRATIFICADA AO VENCIMENTO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE INCORPORAçãO DE FUNçãO GRATIFICADA AO VENCIMENTO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

CANCELA FG FUNçãO GRATIFICADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

CANCELA FG FUNçãO GRATIFICADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

CANCELA TODAS AS FG FUNçãO GRATIFICADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

FICAM EXONERADOS TODOS OS CARGOS DE DAS E DAI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PúBLICO MUNICIPAL

DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDORA PúBLICO MUNICIPAL