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Contratação Temporária para a Secretaria Municipal de Saúde
A lei autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda emergencial em diversas áreas da saúde.
Contratação Temporária para Secretaria Municipal de Promoção Social
A lei autoriza a contratação temporária de monitores e auxiliar de enfermagem para atender programas sociais na Secretaria Municipal de Promoção Social.
Contratação Temporária para Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer
A lei autoriza a contratação temporária de um gari para atender programas sociais na Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer.
Compra de brinquedos para Natal solidário em Alto Araguaia
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir brinquedos para doação ao Rotary Club e outras instituições, visando promover um Natal solidário para crianças carentes da cidade.
Inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a modernização das ações administrativas do município.
Revogação da Lei Municipal 1611/2004
A lei revoga a autorização para a celebração de um Contrato de Concessão de Uso anteriormente estabelecida.
Alteração do Anexo V da Lei Municipal n° 1.620/2004
A lei autoriza a alteração do Anexo V da Lei Municipal n° 1.620/2004, referente a cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de um imóvel público para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
Autorização para pagamento de gratificação natalina aos servidores do Combate a Dengue
A lei autoriza o pagamento da gratificação natalina para os servidores contratados do Combate a Dengue no ano de 2006.
Alteração na Lei Municipal 1078/1997 sobre órgãos de administração
A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, reorganizando as secretarias e coordenadorias relacionadas à promoção social.
Alteração do Anexo III da Lei Municipal 1.077/97
A lei autoriza a alteração do Anexo III da Lei Municipal 1.077/97, que trata dos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
Doação de Rede de Energia Eletrificação Urbana em Alto Araguaia
A lei autoriza a doação de rede de distribuição de energia elétrica e um posto de transformação para a Cemat, com responsabilidade total sobre manutenção e gerenciamento.
Doação de imóvel para a Defensoria Pública em Alto Araguaia
A lei autoriza a doação de um lote urbano para a construção da sede da Defensoria Pública, estabelecendo condições para a utilização do imóvel.
Readequação do cargo de Tesoureiro e criação de Tesoureiro Adjunto
A lei altera a definição e o vencimento do cargo de Tesoureiro, além de criar o cargo de Tesoureiro Adjunto com requisitos específicos.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso em Alto Araguaia
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de área pública para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público
A lei autoriza o Poder Executivo a conceder a utilização gratuita de uma área de terra para fins comerciais, estabelecendo condições e restrições para o concessionário.
Autorização para concessão de uso de área pública em Alto Araguaia
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de uma área pública para fins comerciais, com condições específicas para a exploração do bem.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso em Alto Araguaia
A lei autoriza a outorga de uso gratuito de área pública para exploração comercial, com condições específicas e sem direito a indenização por benfeitorias.