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Autorização para doação de materiais ao Rotary Clube para evento beneficente
Lei municipal autoriza a aquisição e doação de materiais de consumo ao Rotary Clube para realização de churrasco com objetivo de arrecadar presentes para crianças carentes do município.
Autorização de crédito adicional suplementar na Prefeitura de Alto Araguaia
A Prefeitura de Alto Araguaia recebeu autorização para abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal, conforme legislação vigente.
Atualização das tabelas de serviços e tarifas de água e esgoto do DIVAES Alto Araguaia
Lei municipal define novos valores para serviços de ligação, aferição, cadastro, religação, consumo e penalidades relacionados ao fornecimento de água e esgoto em Alto Araguaia.
Gratificação natalina para servidores contratados do combate à dengue em Alto Araguaia
Lei autoriza o pagamento do 13º salário aos servidores contratados para o combate à dengue no município.
Alteração do nome do Posto de Saúde da Família na Vila Aeroporto em Alto Araguaia
O Posto de Saúde da Família da Vila Aeroporto passa a ter novo nome conforme legislação municipal. Mudança autorizada pelo Poder Executivo Municipal.
Quadra Poliesportiva da Vila Aeroporto tem novo nome oficial
Quadra Poliesportiva localizada na Vila Aeroporto passa a ter nova denominação conforme lei municipal.
Autorização para contratação de som mecânico com cantores para festa escolar no Distrito do Buriti
Lei autoriza contratação de som mecânico com cantores para a festa de formatura da escola do Distrito do Buriti, com repasse para a unidade escolar.
Alteração do Lotacionograma Geral de Cargos Permanentes em Alto Araguaia
A legislação municipal promove atualização no quadro de cargos permanentes, detalhando funções e vagas para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação na administração pública de Alto Araguaia.
Autorização para pagamento de material gráfico utilizado em simpósio da Unemat
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas com material gráfico utilizado em evento acadêmico realizado pela Unemat, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
Autorização para doação de óleo diesel ao Rotaract Club Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia
Lei autoriza a aquisição e doação de óleo diesel ao Rotaract Club para uso em viagem de treinamento, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Autorização para apoio ao transporte escolar em eventos científicos
Lei autoriza o município a custear parte do transporte de alunos e professores da Escola Estadual Carlos Hugueney para participação em eventos em outras cidades.
Autorização para reforma geral do Estádio Bilinão em Alto Araguaia
A lei autoriza a realização de reforma no Estádio Bilinão, incluindo a ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial para execução das obras.
Autorização para parcelamento de débitos de energia elétrica com a CEMAT em Alto Araguaia
Lei autoriza o município a confessar e parcelar débitos de energia elétrica junto à concessionária, incluindo possibilidade de dação em pagamento de redes de distribuição.
Lei Orçamentária de Alto Araguaia para exercício financeiro municipal
Apresenta a estimativa de receitas e fixação de despesas do município de Alto Araguaia, detalhando fontes de receita, categorias econômicas e distribuição por funções e órgãos da administração municipal.
Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Negro em Alto Araguaia
Institui o Conselho Municipal dos Direitos dos Negros, define suas competências, composição e funcionamento para promover políticas de igualdade racial e defesa dos direitos do negro no município.
Meia entrada para idosos em locais de cultura, esporte e lazer de Alto Araguaia
Idosos acima de 60 anos têm direito a meia entrada em espaços públicos e privados de cultura, esporte e lazer no município de Alto Araguaia.
Doação de terrenos urbanizados para famílias de baixa renda em Alto Araguaia
Autoriza a doação de lotes urbanizados para moradores de baixa renda, estabelece critérios de seleção e regras para uso dos imóveis em programa habitacional municipal.
Alteração do Lotacionograma de Cargos Permanentes em Alto Araguaia Lei 2242/2007
A Lei 2.242/2007 modifica o Anexo I da legislação municipal sobre o quadro de cargos permanentes da Prefeitura de Alto Araguaia, detalhando funções, vagas e requisitos para provimento efetivo.