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Lei Municipal N° 4523/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4515/2023
"Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro Gabiroba"
Lei Municipal N° 4514/2023
"Dispõe sobre nomeação de Rua no Bairro Gabiroba"
Lei Municipal N° 4513/2023
"Dispõe sobre Prolongamento da Rua Santa Rita, no Bairro Gabiroba"
Lei Municipal N° 4510/2023
Acresce o § 1º ao artigo 22 da Lei no 1337/21, que "institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências ", na forma que especifica.
Lei Municipal N° 4512/2023
Cria o Programa Libra nas Escolas, na rede de ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4509/2023
"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências."
Lei Municipal N° 4521/2023
DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Portarias N° 406/2023
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 405/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 404/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 403/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 402/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 401/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 400/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 399/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 398/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 397/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”