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Portarias N° 629/2017
Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.
Portarias N° 627/2017
Prorroga o prazo da Portaria nº 467/2017.
Portarias N° 621/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 620/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 619/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 618/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 615/2017
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.
Lei Municipal N° 3987/2017
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3728, de 11 de dezembro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.
Lei Municipal N° 3986/2017
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.
Lei Municipal N° 3985/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear parte das despesas do Rotaract Club em viagem para encontro distrital, e dá outras providências.
Portarias N° 555/2017
Designa servidores para conferencia e resolução, item a item, dos apontamentos realizados pelo TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Anexos I e II), referentes a irregularidades no Sistema Geo-Obras, e dá outras providências.
Portarias N° 625/2017
Exonera Gerente Administrativo.
Portarias N° 624/2017
Exonera Assessor Executivo Administrativo de Saúde.
Portarias N° 611/2017
Concede estabilidade a servidora pública municipal.
Portarias N° 609/2017
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor.
Portarias N° 622/2017
Revoga a Portaria que menciona.
Portarias N° 617/2017
Nomeia servidores para envio do APLIC - Licitação ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Decretos N° 066/2017
Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.