“Regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e o controle de frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/ MT”.

“Designar funcionário como responsável pelo controle de abastecimento de veículos e aquisição de peças de reposição em estoque”.

“Dispõe sobre concessão de Gratificação para Deslocamento à Zona Rural – GDR”.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016."

"Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Antônio Inácio Porto."

“Dispõe sobre o recesso administrativo.”

“Altera dispositivo do Decreto nº 105, de 01 de julho de 2010, modificado pelo Decreto nº 052, de 24 de julho de 2017.”

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016."

“Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona”.

"Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e demais cargos de Direção, Chefia e Assessoramento."

“Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISS, referente ao mês de maio de 2017”.

“Delega competência aos Secretários Municipais de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; e de Saúde para os atos de gestão e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

“Institui a obrigatoriedade da Execução e Canto do Hino Oficial do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Vanderlei Luiz Marques

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”

"Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

“Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamentos e materiais e ceder em comodato, e dá outras providências.”

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº, 1.337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências."